Vereadora Sandra Tadeu

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Agora é lei: portões eletrônicos que colocam pedestres em risco deverão ter sensores de movimento e avisos sonoros

A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei 16.809 de autoria da vereadora Sandra Tadeu, que proíbe que portões eletrônicos em seu movimento de abertura, fechamento ou travamento se projetem para fora da linha do imóvel ocasionando perigo aos pedestres.

O objetivo da lei é evitar que portões colidam com munícipes ou veículos, evitando acidentes.

Pela nova legislação, os proprietários e responsáveis por portões já existentes que se projetam para fora da linha do imóvel devem instalar um sensor eletrônico capaz de detectar a passagem de pessoas e automóveis.

Além disso, deverão ter sinalização luminosa e sonora ao abrir e fechar, precisando ser acionados 15 segundos antes da movimentação do portão.

Quem descumprir as normas vai receber primeiro uma notificação para resolver as irregularidades em um prazo de até 30 dias, caso não seja feita a adequação o responsável pelo imóvel terá de pagar uma multa de R$ 250,00.

O valor pode ser aplicado novamente a cada trinta dias enquanto a reparo não for realizado pelo proprietário.

A nova legislação será regulamentada em até 60 dias. Já o prazo legal para a adaptação dos portões é de seis meses.