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Reserva de espaço publicitário no mobiliário urbano para campanha de combate ao álcool

Ementa: Este projeto dispõe sobre a reserva de espaços publicitários no mobiliário urbano para campanhas de conscientização a respeito dos riscos da ingestão de bebidas alcoólicas por motoristas no âmbito da cidade de São Paulo. Fica instituída a reserva de 20% do espaço para a veiculação de peças publicitárias educacionais, cujo conteúdo verse sobre a não ingestão de bebidas alcoólicas.
 
Situação Atual: O projeto de lei nº 189/2013 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer das demais Comissões da Casa.