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'Pretende eliminar possíveis contaminações por uso de instrumentos odontológicos esterilizados mecanicamente

Ementa: Este PL dispõe sobre o Projeto de Lei 698/2013, que pretende alterar a Lei nº 12.407, de 3 de julho de 1997, determinando que todos os estabelecimentos de assistência odontológica deverão utilizar kit instrumental odontológico descartável, individual e esterilizado, e que contenha: sonda, espelho, bandeja, pinça, sugador e babador. O objetivo do PL é combater e até eliminar possíveis contaminações adquiridas por meio do uso de instrumentos esterilizados mecanicamente.
 
Situação Atual: O Projeto de Lei nº 698/2013 encontra-se em discussão nas Comissões Técnicas.