Vereadora Sandra Tadeu

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Projetos

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Proíbe a venda de bebidas alcoólicas em terminais de ônibus e rodoviárias

Ementa: Este projeto dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas em terminais de ônibus e rodoviárias do município de São Paulo. O objetivo do PL é conscientizar a população sobre os riscos causados pelo consumo de álcool de uma maneira geral.
 
Situação Atual: O projeto de lei 59/2013 foi aprovado nas Comissões Técnicas da Casa e aguarda 1ª votação em plenário.
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Propõe a obrigatoriedade de contratação de salva-vidas em piscinas públicas e privadas

Ementa: Este projeto obriga clubes, centros esportivos e similares, onde haja piscinas, a contratararem salva-vidas (ou guardião de piscinas), devidamente treinados e uniformizados, para proporcionar mais segurança e evitar afogamentos nesses locais. Também será obrigatória a fixação de placas informativas, em locais visíveis, alertando os usuários sobre os riscos de acidentes.
 
Situação Atual: O projeto de lei 53/2013 foi aprovado nas Comissões Técnicas da Casa e aguarda 1ª votação em plenário.
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Obriga estabelecimentos comerciais a instalarem equipamentos de higiene pessoal nas suas dependências.

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de bebedouros e de lavatórios em estabelecimentos comerciais no âmbito do Município de São Paulo.
 
Situação Atual: O projeto de lei 495/2012 encontra-se tramitando na Comissão de Constituição e Justiça.
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Propõe o uso de material permeável em pisos de estacionamentos.

Ementa: Dispõe sobre a utilização de material permeável nos estacionamentos situados no âmbito do Município de São Paulo.
 
Situação Atual: O PL 407/12 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça.
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Dia de Fundação da Ponte Rasa

Ementa: Institui o terceiro domingo de setembro como data oficial de Fundação da Ponte Rasa e inclui no Calendário Oficial da cidade de São Paulo
 
Situação Atual: Aprovado. Lei n° 15.740, publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo no dia 10 maio de 2013.
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Disciplina o ingresso de crianças e adolescentes em lan-houses

Ementa: Disciplina o ingresso de crianças e adolescentes nas "lan-houses", cyber-cafés" e estabelecimentos similares, e dá outras providências.


Situação Atual: Em discussão nas Comissões Técnicas.
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